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Título |
Assunto |
Ver |
| 4/12/2012 |
Decreto 7.854 |
Dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro de 2012. |
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| 14/9/2012 |
Decreto 7805 |
Regulamenta a Medida Provisória 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária e dá outras providências. |
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| 14/9/2012 |
Decreto SP 58.388 |
Altera o tratamento tributário relacionado ao Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e Gás Natural no Estado de São Paulo |
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| 11/9/2012 |
MP 579 |
Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. |
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| 4/9/2012 |
Resolução ANEEL 506 |
Estabelece as condições de acesso ao sistema de distribuição por meio de conexão a instalações de propriedade de distribuidora e dá outras providências. |
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