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13/1/2020 Portaria MME nº 13/2020 Altera as diretrizes do Leilão de Energia Nova A-4 de 2020
16/12/2019 Portaria MME nº 465/2019 Altera a Portaria MME nº 514/2018, definindo novos prazos e faixas de carga para o processo de Abertura do Mercado Livre de Energia
11/12/2019 Portaria MME nº 455 Diretrizes para o Leilão de Energia Nova A-4 de 2020
29/10/2019 Portaria MME nº 403/2019 Instituição do Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico
23/10/2019 Minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029). Documento com a proposta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029), para apoio à Consulta Pública MME nº 87/19.
 
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