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21/10/2019 Portaria MME nº 396/2019 Abertura da Consulta Pública MME nº 87/19, que visa obter contribuições para aprimoramento da proposta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029).
14/10/2019 Portaria MME nº 389/2019 Diretrizes para a realização dos Leilões de Energia Existente A-4 e A-5 de 2020
2/9/2019 Portaria MME nº 342/2019 Abre para Consulta Pública o Relatório de Apoio ao Workshop de Lastro e Energia
4/6/2019 Informe EPE Edital do Leilão de Energia Nova A-4
15/5/2019 Portaria MME nº 226 Altera a data de realização do Leilão de Energia Nova A-6 de 2019.
 
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