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31/7/2014 LEI Nº 16.050 Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002 (trechos que mencionam a cogeração)
29/7/2014 Portaria Nº 377 Define a sistemática do Leilão para Contratação de Energia de Reserva de 2014,cujas diretrizes foram definidas por meio da Portaria MME nº 236, de 30 de maio de 2014.
9/7/2014 Portaria nº 320 Altera data do Leião de Reserva, objeto da Portaria nº 236, de 30/05/2014
9/7/2014 Portaria nº 319 Altera disposições da Portaria nº 169, de 15/04/2014, sobre o Leilão A-5.
30/5/2014 Portaria MME 236 Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado Leilão de Energia de Reserva, de 2014.
 
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