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26/2/2004 Nota Técnica Nº 034 SRD ANEEL Regulamentação do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição dos empreendimentos caracterizados como pequena central hidrelétrica e aqueles com base em fonte solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada (Minuta de resolução normativa inclusa)
29/1/2004 MP Nº 144 Projeto de Lei de Conversão
22/1/2004 MP Nº 145 Parecer do Relator
22/1/2004 MP Nº 145 Projeto de Lei de Conversão
11/12/2003 Cartilha O Novo Modelo do Setor Elétrico
 
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