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Título |
Assunto |
Ver |
| 30/3/2004 |
Portaria Nº 45 |
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA - 1a etapa |
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| 30/3/2004 |
Decreto Nº 5.025 |
Regulamenta o inciso I e os §§ 1o, 2o, 3o, 4o e 5o do art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa, e dá outras providências |
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| 29/3/2004 |
Proinfa Cs CompxVenda Energia |
Contrato de Compra e Venda de Energia que entre si fazem a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobrás e ...(qualificação), na forma abaixo |
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| 15/3/2004 |
Lei 10.848 |
Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. |
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| 15/3/2004 |
Lei 10.847 ex MP 145 |
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providênicas |
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