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8/6/2004 Resolução ANEEL nº 67 Estabelece critérios para a composição da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, e dá outras providências.
3/6/2004 Decreto Nº 5.100 Dá nova redação ao artigo 36 do Decreto 4.541,de 23/12/2002 (competência para programação da utilização de recursos do CDE)
28/5/2004 Portaria CSPE Nº 297 Dispõe sobre Estrutura Tarifária e valores das Tabelas Tarifárias a serem aplicados pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS
25/5/2004 Resolução ANEEL Nº 65 Estabelece a energia assegurada de pequenas centrais hidrelétricas e a energia de referência de usinas eolioelétricas e usinas termelétricas a biomassa
14/5/2004 Decreto Nº 5.081 Regulamenta os arts. 13 e 14 da Lei no9.648, de 27 de maio de 1998, e o art. 23 da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
 
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