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Título |
Assunto |
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| 12/5/2004 |
Resolução ANEEL nº 63 |
Aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. |
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| 5/5/2004 |
Resolução ANEEL Nº 62 |
Estabelece os procedimentos para o cálculo do montante correspondente à energia de referência de empreendimento de geração de energia elétrica, para fins de participação no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, nos termos do Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004, e dá outras providências |
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| 3/5/2004 |
Resolucao BNDS 2004 |
Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Fontes Alternativas de Energia Elétrica no Âmbito do Proinfa |
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| 6/4/2004 |
Resolução ANEEL Nº 56 |
Estabelece procedimentos para acesso das centrais geradoras participantes do PROINFA, regulamentando o art. 3°, § 5° da Lei n 10.438, de 26 de abril de 2002, incluído pela Lei n 10.762, de 11 de novembro de 2003, e regulamentado pelo Decreto n 5.025, de 30 de março de 2004 |
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| 1/4/2004 |
Proinfa Biomassa |
Guia de Habilitação Biomassa |
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