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Título |
Assunto |
Ver |
| 11/12/2003 |
MME |
Modelo Institucional do Setor Elétrico |
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| 10/12/2003 |
MP Nº 144 |
Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n o s 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências |
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| 10/12/2003 |
MP Nº 145 |
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências |
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| 11/11/2003 |
Lei Nº 10.762 |
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências |
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| 11/11/2003 |
Lei 10.762 |
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. |
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