Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências
10/10/2003
Portaria CSPE Nº 259
Estabelece a metodologia da revisão tarifária das concessionárias de gás de São Paulo
11/9/2003
Resolução Nº 01
Aprova as atividades de projeto pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
22/7/2003
Resolução ANEEL Nº 352
Trata das condições para implementação da sistemática de verificação do lastro dos contratos de venda de energia registrados no MAE - Mercado Atacadista de Energia
3/4/2003
Resolução ANEEL Nº 152
Trata das tarifas de uso dos sistemas de distribuição