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1/11/2004 NOTA TÉCNICA MME/SPD/05 Garantia Física de Energia e Potência Metodologia, Diretrizes e Processo de Implantação
26/10/2004 Resolução Normativa nº 109 Institui a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica.
20/10/2004 DECRETO Nº 5.249 Dá nova redação ao inciso XI do § 2o do art. 1o do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
5/10/2004 PROINFA 2ª Chamada - Biomassa
30/9/2004 Portaria MME nº 231 Aprova as diretrizes para os leilões de energia proveniente de empreendimentos existentes.
 
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