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11/11/2004 Portaria MME Nº 288 Leilão de energia proveniente de empreendimentos existentes
3/11/2004 Resolução Normativa nº 110 Aprova o Edital do leilão de compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, conforme o art. 25 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Detalhamento da Sistemática do leilão, nos termos da Portaria MME nº 231, de 30 de setembro 2004.
3/11/2004 MAE Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR
3/11/2004 MAE Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimento de Geração Exixtente
3/11/2004 MAE Detalhamento da Sistemática do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes - 2004
 
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