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Título |
Assunto |
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| 3/12/2004 |
Resolução Normativa nº 117 |
Altera a sistemática de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, atendendo ao disposto no inciso XVIII, art. 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
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| 30/11/2004 |
Portaria MME Nº 310 |
Trata de autorização de aditamento à declaração de necessidades de compra para o leilão de energia existente. |
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| 26/11/2004 |
DECRETO Nº 5.287 |
Altera dispositivos dos Decretos nos 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR e por ITAIPU Binacional, e dá outras providências. |
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| 18/11/2004 |
Portaria MME Nº 303 |
Define os montantes de garantia física dos empreendimentos de geração de energia elétrica |
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| 16/11/2004 |
DECRETO Nº 5.271 |
Altera dispositivos do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências. |
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