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Título |
Assunto |
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| 18/7/2005 |
Resolução ANEEL 161 |
Aprova asregras de comercialização de energia elétrica referentes ao Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits, de que trata o artigo 45 da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica |
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| 7/7/2005 |
Portaria MME 309 |
Disponibiliza, para Consulta Pública, a proposta de sistemática do leilão de energia proveniente de empreendimentos de geração existentes, a ser promovido em 2005. |
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| 22/6/2005 |
Portaria MME 293 |
Estende o prazo para habilitação de agentes vendedores no leilão de energia nova. |
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| 13/5/2005 |
Portaria MME 235 |
Fica estendido, até o dia 30 de junho de 2005, o prazo para que os agentes vendedores interessados em participar dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos de geração de que trata o art. 17 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, requeiram sua habilitação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na forma prevista na Portaria MME nº 321, de 6 de dezembro de 2004 |
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| 12/5/2005 |
Decreto Nº 5.445 |
Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. |
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