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22/8/2005 Portaria MME 384 Estabelece os procedimentos para definição da garantia física dos empreendimentos de geração de energia elétrica movidos a biomassa.
22/8/2005 Resolução ANEEL 164 Aprova o edital do 3º e 4º leilões de compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes
18/8/2005 Portaria MME 366 Altera os arts. 3º e 4º da Portaria MME nº 329, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre os leilões de compra de energia elétrica provenientes de empreendimentos existentes e de novos empreendimentos de geração, a serem promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, direta ou indiretamente, em 2005
16/8/2005 Portaria MME 364 Aprova as diretrizes para os leilões de energia proveniente de empreendimentos existentes
10/8/2005 Resolução Nº 02 Altera a Resolução nº 1 de 11 de setembro de 2003, que estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, aprova os procedimentos para as atividades de projetos de florestamento e reflorestamento no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto e dá outras providências
 
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