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19/9/2005 Resolução ANEEL 165 Estabelece as condições para contratação de energia elétrica, em caso de atraso do início da operação comercial de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia.
14/9/2005 Portaria MME 430 Aprova as diretrizes para os leilões de energia proveniente de novos empreendimentos e dá outras providências
29/8/2005 Portaria MME 415 Altera prazos para que empreendedores que pretendam participar dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos de geração requeiram habilitação técnica e cadastramento na EPE e dá outras providências.
24/8/2005 Portaria MME 386 Disponibiliza para consulta pública a proposta de sistemática para os leilões de energia proveniente de novos empreendimentos de energia.
22/8/2005 Portaria MME 384 Estabelece os procedimentos para definição da garantia física dos empreendimentos de geração de energia elétrica movidos a biomassa.
 
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