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Título |
Assunto |
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| 10/10/2005 |
Resolução ANEEL nº 167 |
Estabelece as condições para a comercialização de energia proveniente de geração distribuída |
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| 10/10/2005 |
Resolução ANEEL nº 166 |
Estabelece as disposições consolidadas relativas ao cálculo da tarifa de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e da tarifa de energia elétrica (TE) |
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| 10/10/2005 |
Resolução ANEEL nº 169 |
Estabelece as condições para contratação de energia elétrica, em caso de indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia. |
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| 28/9/2005 |
Portaria MME nº 452 |
Autoriza a ELETROBRÁS a promover a prorrogação do prazo de início de funcionamento das instalações de produção de energia elétrica com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, originadas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para até 30 de dezembro de 2008, mediante a celebração dos aditivos contratuais aos instrumentos por ela firmados. |
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| 28/9/2005 |
Portaria MME nº 452 |
Autoriza a ELETROBRÁS a promover a prorrogação do prazo de início de funcionamento das instalações de produção de energia elétrica com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, originadas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para até 30 de dezembro de 2008, mediante a celebração dos aditivos contratuais aos instrumentos por ela firmados. |
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