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31/10/2005 Portaria MME nº 516 Extensão de prazos para apresentação ou complementação de documentos e para requerer habilitação junto à ANEEL e EPE para participar do leilão de energia de novos empreendimentos.
26/10/2005 Portaria MME nº 515 Altera a redação de dispositivos do Anexo à Portaria MME º 430, de 14 de setembro de 2005, que fixou a Sistemática para os Leilões de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração.
25/10/2005 Portaria MME nº 511 Aprova a lista de referência dos empreendimentos de geração hidrelétrica que serão objeto de concessão, a ser considerada pela ANEEL, no eidtal de leilão de compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração.
20/10/2005 Portaria MME nº 509 Extensão do prazo para apresentação ou complementação dos documentos necessários para o cálculo e a definição da garantia física dos empreendimentos de geração de energia que poderão participar dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos
20/10/2005 Portaria MME nº 509 Extensão do prazo para apresentação ou complementação dos documentos necessários para o cálculo e a definição da garantia física dos empreendimentos de geração de energia que poderão participar dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos
 
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