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Título |
Assunto |
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| 22/12/2005 |
Resolução ANEEL nº 206 |
Estabelece as condições gerais para a contratação do suprimento de energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição do Sistema Interligado Nacional-SIN, com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, conforme disposições do Decreto nº 5.163, de 30 dejulho de 2004. |
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| 14/12/2005 |
Portaria MME nº 562 |
Redefine os valores de garantias físicas de aproveitamentos que especifica, participantes do leilão de energia nova. |
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| 14/12/2005 |
Portaria MME nº 561 |
Estabelece critérios de reajuste tarifário para a parcela correspondente ao custo variável de termelétricas participantes do leilão de energia nova. |
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| 13/12/2005 |
Portaria MME nº 558 |
Altera o subitem 5.9 do Anexo à Portaria MME nº 430, de 14 de setembro de 2005, permitindo o fracionamento do Lastro para Venda por meio de Lance em Produtos distintos, para os empreendimentos que especifica. |
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| 12/12/2005 |
Resolução ANEEL nº 190 |
Altera dispositivos da Resolução 433, de 26 de agosto de 2003, que estabelece os procedimentos e as condições para início da operação em teste e da operação comercial de empreendimentos de geração de energia elétrica, incluindo os requisitos relativos ao suprimento de combustível para usinas termelétricas e estabelece prazo para regularização.
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