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Título |
Assunto |
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| 24/3/2006 |
Resolução Nº 03 |
Estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto de pequena escala no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, e dá outras providências. |
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| 20/3/2006 |
Portaria MME nº 76 |
Disponibiliza para Consulta Pública, a proposta de Sistemática para os Leilões de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de que trata o art. 1º da Portaria MME nº 75, de 10 de março de 2006. |
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| 10/3/2006 |
Portaria MME nº 75 |
Estabelece os critérios básicos e o cronograma geral do leilão de energia A-3 a ser promovido em 2006, incluindo as características do leilão, a declaração de necessidades de compra pelos agentes de distribuição, o registro dos empreendimentos na ANEEL, a habilitação técnica e cadastramento dos empreendimentos na EPE e o cálculo da garantia física. |
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| 7/2/2006 |
Portaria MME nº 51 |
Constitui a Comissão Especial dos Leilões de Energia Elétrica -CELEE, com a finalidade de propor diretrizes estratégicas, sistemáticas e normas para a realização dos leilões de energia elétrica. |
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| 30/1/2006 |
Portaria MME nº 48 |
Divulga o Manual de Instruções para Enquadramento de Projetos de Transporte Dutoviário de Gás Natural. |
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