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13/6/2006 Portaria MME nº 136 Define os montares da garantia física dos empreendimentos de geração de energia elétrica relacionados com o Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração a ser realizado em 29 de junho de 2006.
31/5/2006 Portaria MME nº 121 Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica - PDEE - 2006/2015 e dá outras providências
29/5/2006 Decreto nº 5.793 Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
26/5/2006 Portaria MME nº 120 Trata do leilão de energia A-5 a ser promovido em 2006, estabelece a data de sua realização (5 de setembro), as características do leilão, os prazos e requisitos a serem cumpridos pelos agentes envolvidos, para registro na ANEEL, para habilitação e cadastramento na EPE e para o cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração.
25/5/2006 Portaria MME nº 116 Adia o leilão de energia nova A-3 para o dia 29 de junho de 2006, altera partes da sistemática do leilão e dá outras providências.
 
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