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19/9/2006 Resolução ANEEL nº 231 Estabelece procedimentos e critérios para determinação da disponibilidade observada da usina térmica despachada centralizadamente, em função da falta de combustível.
19/9/2006 Resolução ANEEL nº 232 Aprova o Edital de Leilão 004/2006 para Concessão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração.
18/9/2006 Portaria MME nº 249 Altera definições e procedimentos da sistemática do leilão de energia nova A-5 constantes da Portaria MME nº 242, de 5 de setembro de 2006.
18/9/2006 Portaria MME nº 248 Define diretrizes e procedimentos para os leilões de energia proveniente de empreendimentos existentes de geração, denominado "A-1", a ser realizado em 14 de dezembro de 2006.
5/9/2006 Portaria MME nº 242 Aprova as diretrizes e a sistemática para os leilões de energia proveniente de novos empreendimentos de geração - A-5/2006.
 
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