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Título |
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| 21/11/2006 |
Resolução CNPE nº 4 |
Estabelece diretrizes e recomenda ações para a implementação de Projetos de Importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, a serem disponibilizados ao mercado brasileiro, de forma a garantir suprimento confiável, seguro e diversificado de Gás Natural. |
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| 14/11/2006 |
Portaria MME nº 285 |
Aprova as diretrizes para o Leilão de Compra de Energia Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado A-1, nos termos da Portaria MME nº 248, de 18 de setembro de 2006, conforme sistemática definida na forma do anexo à presente portaria. |
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| 14/11/2006 |
Resolução ANEEL nº 235 |
Estabelece os requisitos para a qualificação de centrais termelétricas cogeradoras de energia e dá outras providências. |
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| 31/10/2006 |
Resolução ANEEL nº 234 |
Estabelece os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos iniciais para realização do segundo ciclo de Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. |
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| 24/10/2006 |
Resolução SMA 42 |
Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental prévio de destilarias de álcool, usinas de açúcar e unidades de fabricação de aguardente. |
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