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Título |
Assunto |
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| 27/2/2007 |
Decreto nº 6.048 |
Altera os artigos 11, 19, 27, 34 e 36 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica. |
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| 27/2/2007 |
Resolução ANEEL nº 254 |
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2007, de que trata a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica instituída pela Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004. |
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| 15/2/2007 |
Portaria MME nº 31 |
Dispõe que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de Energia Proveniente de Fontes Alternativas de Geração, a ser realizado no dia 24 de maio de 2007. |
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| 13/2/2007 |
Resolução ANEEL nº 251 |
Altera dispositivos da Resolução nº 265, de 10 de junho de 2003, que estabelece os procedimentos para prestação de serviços ancilares de geração e dá outras providências. |
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| 5/2/2007 |
Resolução SMA 5 |
Dispõe sobre procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental de linhas de transmissão de energia e respectivas subestações, no território do Estado de São Paulo |
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