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Título |
Assunto |
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| 16/5/2007 |
Resolução SMA nº 22 |
Dispõe sobre a execução do Projeto Ambiental Estratégico "Licenciamento Ambiental Unificado", que visa integrar e unificar o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências. |
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| 11/4/2007 |
Resolução Nº 05 |
Revisa as definições das atividades de projetos de pequena escala no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo e dá outras providências. |
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| 6/3/2007 |
Resolução ANEEL nº 255 |
Estabelece os critérios para repasse, às tarifas do consumidor final, dos custos de sobrecontratação de energia elétrica, em atendimento ao art. 38 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e dá outras providências. |
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| 1/3/2007 |
Portaria MME nº 43 |
Altera o art. 16 da Portaria MME nº 328, de 29 de julho de 2005, e os arts. 3º, 4º e 5º da Portaria MME nº 31, de 15 de fevereiro de 2007. |
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| 1/3/2007 |
Portaria MME nº 42 |
Dispõe que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá observar os critérios de reajuste tarifário de que trata esta Portaria, para fins de elaboração dos Editais dos Leilões de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos e dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR's. |
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