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Título |
Assunto |
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| 18/9/2007 |
Decreto nº 6.210 |
Altera dispositivos do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, define demanda mínima por unidade de consumo para a equiparação de consumidor a autoprodutor, e dá outras providências.
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| 21/8/2007 |
Resolução ANEEL Nº 276 |
Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 003, que dispõe sobre a gestão e o acompanhamento da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. |
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| 25/7/2007 |
Portaria MME nº 162 |
Pré-aprova os projetos de geração elétrica, constantes do Anexo à presente Portaria, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituido pela Leil nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007. |
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| 10/7/2007 |
Resolução ANEEL nº 273 |
Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 001, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos decisórios da ANEEL nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.
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| 10/7/2007 |
Resolução ANEEL nº 272 |
Estabelece critérios e procedimentos para geração termelétrica fora da ordem de mérito de custo para compensar futuras indisponibilidades por falta de combustível, e dá outras providências. |
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