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Título |
Assunto |
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| 5/12/2007 |
Portaria MME nº 333 |
Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética - CONCEPE e dá outras providências. |
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| 4/12/2007 |
Portaria MME nº 331 |
Estabelece o cronograma dos leilões de energia a serem realizados em 2008, bem como os procedimentos para a declaração das necessidades de compra de energia pelas distribuidoras, a habilitação e cadastramento de empreendimentos na EPE e o cálculo da garantia física. |
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| 4/12/2007 |
Resolução ANEEL nº 293 |
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2008, de que trata a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica instituída pela Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004, e dá outras providências. |
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| 13/11/2007 |
Resolução ANEEL nº 289 |
Altera a Resolução Normativa nº 166, de 10 de outubro de 2005, que estabelece as disposições consolidadas relativas ao cálculo da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e da Tarifa de Energia Elétrica – TE, e dá outras providências. |
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| 6/11/2007 |
Resolução ANEEL nº 286 |
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis a fontes incentivadas e consumidores especiais, de que trata a Resolução Normativa nº 247, de 21 de dezembro de 2006. |
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