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8/7/2008 Resolução ANEEL nº 322 Aprova o modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR por disponibilidade, decorrente de alterações contratuais relativas à forma de pagamento da receita de venda do agente de geração e estabelece prazo para celebração.
8/7/2008 Resolução ANEEL nº 323 Estabelece os critérios e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação pela ANEEL dos contratos de comercialização de energia elétrica.
24/6/2008 Resolução ANEEL nº 671 Estabelece o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional, fixa a tarifa de transporte da energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional e estabelece os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD aplicáveis aos geradores que especifica.
10/6/2008 Resolução ANEEL nº 320 Estabelece critérios para classificação de instalação de transmissão como de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG para o acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional de centrais de geração a partir de fonte eólica, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas.
26/5/2008 Resolução Nº 08 Adota, para fins de atividade de projeto de MDL, um único sistema como definição de sistema elétrico do projeto no Sistema Interligado Nacional.
 
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