| Documentos disponíveis: |
Para visualização do material, é necessário ter  |
|
| Data |
Título |
Assunto |
Ver |
| 24/5/2011 |
Resolução ANEEL nº 437 |
Disciplina o registro de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), condicionando sua manutenção à adimplência do agente vendedor de energia junto à CCEE. |
 |
|
| 24/3/2011 |
Decreto 52.209 (Município de São Paulo) |
Regulamenta a Lei 15.095, de 4 de janeiro de 2010, estabelecendo critérios referentes à utilização de motores geradores em edificações públicas e privadas no município de São Paulo. |
|
|
| 23/2/2011 |
Portaria MME nº 127 |
Altera critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria MME nº 319, de 26 de setembro de 2008, para enquadramento de projetos no REIDI. |
|
|
| 22/12/2010 |
Lei nº 12.351 |
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. |
|
|
| 9/12/2010 |
Decreto nº 7.390 |
Regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima - PNMC e dá outras providências. |
|
|
| |
|
