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Título |
Assunto |
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| 11/3/2010 |
Decreto nº 7.129 |
Dá nova redação ao art. 54 do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica e o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica. |
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| 9/3/2010 |
Portaria MME nº 86 |
Altera o caput do art. 1º e o § 1º do art. 3º da Portaria MME nº 319, de 26 de setembro de 2008, que "Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e dá outras providências. |
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| 29/12/2009 |
Lei nº 12.187 |
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. |
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| 15/12/2009 |
Resolução ANEEL nº 395 |
Aprova a Revisão I dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, e dá outras providências. |
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| 15/12/2009 |
Resolução ANEEL n º 389 |
Estabelece os deveres, direitos e outras condições gerais aplicáveis às outorgas de autorizações a pessoas jurídicas, físicas ou empresas reunidas em consórcio interessadas em se estabelecerem como Produtores Independentes de Energia Elétrica ou Autoprodutores de Energia de Elétrica, tendo por objeto a implantação e/ou a exploração de central geradora de energia elétrica. |
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