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21/2/2000 Portaria CSPE Nº 26 Dispõe sobre a reclassificação dos segmentos usuários de cogeração e termoelétrica
29/12/1999 Resolução ANEEL N º 371 Trata da contratação da reserva de capacidade de autoprodutor e produtor independente de energia
1/10/1999 Resolução ANEEL N º 281 Trata da contratação de acesso à rede de transmissão e distribuição
18/5/1999 Resolução ANEEL 112 Estabelece os requisitos necessários à obtenção de Registro ou Autorização para a implantação, ampliação ou repotenciação de centrais geradoras termelétricas, eólicas e de outras fontes altenativas de energia.
2/7/1998 Decreto Nº 2.655 Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
 
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