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11/9/2001 Portaria ANP Nº 254 Regulamenta a resolução de conflitos no setor
30/8/2001 Portaria CSPE Nº 139 Dispõe sobre a criação do segmento de usuários da pequena cogeração
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25/7/2001 Portaria ANP Nº 115 Trata da realização de concurso aberto pelas empresas transportadoras
22/6/2001 Portaria ANP Nº 98 Determina a elaboração de Manual de Concurso Aberto pelos transportadores
 
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